A navegação no site do CREU-IL não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, o mesmo disponibiliza a possibilidade de subscrição de uma newsletter semanal, bem como inscrição em diversas atividades e pagamento das mesmas, pelo que se redige a seguinte Política de Privacidade.
 

Responsável pelo tratamento de dados
   
O responsável pelo tratamento de dados recolhidos através do sitio da internet www.creu.pt é o CREU-IL, na pessoa do seu Diretor.
O utilizador pode contactar o CREU-IL para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para o exercício dos seus direitos aqui mencionados e tipificados em legislação aplicável, por via eletrónica, para secretaria@creu.pt, ou por via postal, para o endereço Rua de Oliveira Monteiro, nº 562, 4050-440, Porto
 

Categorias de dados pessoais tratados

O CREU-IL efetua a recolha de dados pessoais dos utilizadores que subscrevem a newsletter do CREU-IL, bem como se inscrevem nas diversas atividades apresentadas pelo CREU-IL e pelo Círculo Xavier, tratando ainda os dados pessoais necessários ao processamento das inscrições, pedidos de informação e pagamento de quotas.

Os dados pessoais tratados variam consoante a ocasião, podendo ser solicitado: nome, número do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico e morada, entre outros.
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Finalidades e fundamentos do tratamento
 

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Envio de newsletters e comunicações;

2. Processamento de pedidos de informação, inscrições e de pagamento de quotas.

O tratamento de dados pessoais para o envio de newsletters e comunicações depende do consentimento dos utilizadores.

Os utilizadores podem retirar esse consentimento a todo o tempo e apagar o seu registo, pelos meios acima indicados, sem que isso, porém, afete a legitimidade do tratamento anterior dos seus dados.

 

Destinatários dos dados pessoais

O CREU-IL utiliza plataformas como WIX, GOOGLE e MAILCHIMP de forma prosseguir as finalidades supramencionados, permitindo o acesso a dados pessoais, mediante consentimento do utilizador através do ato de inscrição, desempenhando funções por conta do CREU-IL e respeitando a legislação em vigor. 

O CREU-IL reserva o direito de transferir e e divulgar dados pessoais a terceiros quando se imponha uma obrigação legal, tendo por exemplo:

1. Para cumprir uma obrigação legal;

2. A pedido de autoridades governamentais ou judiciais;

3. Para verificar ou fazer cumprir os Termos e Condições do nosso site ou outras normas aplicáveis.

 

Conservação dos dados pessoais

O CREU-IL conservará os dados pessoais recolhidos pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades supramencionadas.

Direitos do utilizador sobre os seus dados pessoais
 

Os utilizadores têm o direito de solicitar ao CREU-IL, por via de um dos meios supramencionados, o acesso aos seus dados pessoais , bem como a sua retificação ou eliminação e a limitação do tratamento, bem como podem ainda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da lei.

Se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos, os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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Menores de Idade

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A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os maiores de 13 anos, nos termos do art.º 16º da Lei 58/2019, de 08 de agosto, mediante o seu consentimento.

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Atualizações e alterações

O CREU-IL reserva o direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente política de privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas sempre que tal se mostre necessário pela sua dimensão.

Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se apenas ao tratamento de dados pessoais efetuado pelo CREU-IL e pelas plataformas por si utilizadas, mencionadas anteriormente. Quaisquer hiperligações para websites externos ao CREU-IL não estão abrangidos pela presente informação, pelo que deverá consultar a informação relativa ao tratamento de dados pessoais disponibilizados nessas hiperligações de entidades terceiras.

A Política de Privacidade encontra-se afixada em lugar visível nas instalações do CREU-IL, bem como é facultada uma versão física da mesma na respetiva Secretaria.
 

Correções e omissões

Qualquer cláusula que se mostre incompatível com a legislação em vigor deve ser desconsiderada, não desvirtualizando a validade desta Política de Privacidade.

Em todos os casos omissos na presente Política de Privacidade, aplicam-se as disposições legais em vigor.​​​